O inferno os espera

Acompanhando o depoimento de vários militares na Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidente Dilma Rousseff para apurar as violações de direitos humanos durante a vigência do regime militar de 1964, não é possível ficar estarrecido com as informações de como agiam nos porões da ditadura. Assassinatos, torturas e mais diferentes violações eram práticas comuns cometidas por agentes da repressão. O resultado de tão macabra situação são inúmeros desaparecidos e marcas que atingem inúmeras pessoas até hoje no Brasil. 

O golpe de 64 no Brasil foi uma das maiores tragédias da história do País, junto com o período de escravidão. A intervenção militar, com a derrubada do presidente democraticamente eleito, João Goulart, cortou a possibilidade do Brasil dar um salto de qualidade no cenário mundial. O Brasil estava preparado para tal, com uma Constituição (a de 1946) extremamente democrática, e se houvesse continuidade na democracia brasileira, hoje seríamos um país do nível da Nova Zelândia e da Austrália. Entretanto, o golpe de 64, que durou 21 anos, mergulhou o País em trevas. 

Foi um período de noite e neblina. O Brasil conviveu com o pior que existe em ditaduras. As práticas de torturas, assassinatos, censura e falta de liberdade eram comuns. Foi um período em que determinadas pessoas que atuavam neste sistema ganharam fortunas em práticas de corrupção e agindo na penumbra do Estado. 

O que é mais terrível é observar hoje pessoas defendendo que os militares retornem. Tais pessoas são insanas e não têm noções do que é uma ditadura. Várias delas, inclusive, caso isso retornasse, jamais poderiam expor suas opiniões como fazem hoje. A democracia permite o burburinho próprio de uma sociedade que tenta encontrar caminhos para resolver seus problemas. 

Entretanto, tais assassinos e torturadores ficaram impunes, ao contrário do que aconteceu na Argentina, no Chile e no Uruguai, quando generais e outros militares de menores patentes foram para  a cadeia, vários deles, com prisões perpétuas. Tais militares cometeram crimes de lesa humanidade. No Brasil, para variar, houve uma conciliação, e aprovou-se uma Lei de Anistia, em 1979, que tinha basicamente a função de livrar os militares da punição. Esta lei foi acordada por setores do antigo MDB que fizeram uma grande conciliação, com Ulysses Guimarães à frente. O resultado disso é que vários assassinos e torturadores ainda hoje estão soltos relatando suas bravatas. 

O mais tenebroso disso tudo é que quando um País não pune aqueles que cometeram crimes de lesa humanidade, corre o risco de repetir a história, como vemos atualmente em determinados setores da sociedade que defendem a intervenção militar novamente. Nós deveríamos ter passado a limpo toda esta questão e mandado para a cadeia todos aqueles envolvidos em assassinatos e torturas em dependências do Estado. Na Argentina, por exemplo, a data do golpe militar de 1976 é feriado nacional, e neste dia, há várias manifestações pelo país como forma de mostrar a população do quanto terrível foi este episódio para a nação argentina. 

No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade sofreu vários ataques, principalmente daqueles setores retrógrados envolvidos com os porões da ditadura e conservadores da sociedade. É terrível ouvir coronéis e generais defendendo aqueles tristes episódios. São senhores e anciões - e outros nem tanto assim - tentando justificar o injustificável. É importante lembrar que vários agentes da repressão - tanto civis quanto militares - tiveram fins terríveis. 

Vários foram assassinados como queima de arquivo ou morreram em circunstâncias difíceis. É só lembrar do coronel Paulo Malhães que foi assassinado recentemente em sua casa no Rio de Janeiro sob asfixia depois de relatar as barbáries que cometia contra prisioneiros políticos. Ou mesmo o coronel Jurandir, no Rio Grande do Sul, morto em um assalto a sua casa perpetrada por policiais militares que tentavam roubar suas armas. Ou então, o tenebroso delegado Sérgio Paranhos Fleury, morto em circunstâncias até hoje não esclarecidas quando "caiu de uma lancha e morreu afogado no litoral paulista". Na verdade, foram mortos com as mesmas estratégias utilizadas pelos agentes de repressão na época em que atuavam livremente. Ou seja, queima de arquivo. São acidentes e mortes simuladas. 

O que dá um certo conforto é que quando a justiça humana falha, a Justiça divina, de uma forma ou outra, age. Muitos já estão no inferno pagando pelas barbáries que cometeram durante o regime militar. Outros, ainda vivos, o inferno os espera. 

Redução no horário de funcionamento do PS da Maria Izabel

A comunidade assisense, principalmente aquela que reside na região do Complexo Prudenciana e adjacências, foi surpreendida com a decisão da Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal da Saúde, de reduzir o horário de atendimento do PS da Maria Izabel. A partir de fevereiro, o PS atenderá somente durante seis horas diárias. 

É um absurdo total esta decisão e alguma providência deveria ser tomada pelas autoridades, principalmente o Ministério Público e os vereadores. Todos sabemos que a região do Complexo Prudenciana é densamente povoada, principalmente a partir da inauguração do Parque Colinas e do Santa Clara. Com a inauguração destes dois barros, a população daquela região aumentou consideravelmente, e é extremamente necessário que uma unidade de saúde que funcione quase que em tempo integral ali funcione, como é o caso do PS Maria Izabel. 

Com a redução do horário de funcionamento, estas pessoas necessariamente terão que se deslocar até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada no Jardim Aeroporto. Convenhamos que é uma distância considerável. Em uma emergência, imagine você transportar uma pessoa do Santa Clara ou do Colinas até a UPA. É muito longe e muitas pessoas não têm condução para tal, havendo necessidade de utilizar ambulâncias ou algo semelhante. 

Isso demonstra a falta de sensibilidade do prefeito e das demais autoridades de saúde que estão economizando em uma área tão sensível como a saúde. Afinal, quem vai pagar a conta desta decisão são as pessoas mais pobres que necessitam do serviço público de saúde. São pessoas que não possuem condições de ter um plano de saúde, e por isso, procuram as unidades de saúde espalhadas pela cidade. Principalmente aquelas que oferecem um atendimento de urgência e emergência como é o caso da Maria Izabel. 

Quem age dessa forma, não frequenta os serviços públicos de saúde. Tem caros planos de saúde e são atendidos em hospitais diferenciados, quando necessitam. A maioria da população que procura estas unidades de saúde públicas é quem vai sofrer as consequências dessa atitude, no mínimo, insensata. 

As lições do promotor

No início desta semana, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luis Fernando Rocha, convocou uma entrevista coletiva para esclarecer a comunidade sobre os problemas do lixo urbano na cidade que se arrastam de forma assustadora, sem que nenhuma solução seja tomada. Um representante da assessoria de imprensa da Prefeitura, presente à coletiva, tentou "encurralar" o promotor alegando que outras cidades enfrentam os mesmos problemas, entretanto somente Assis vem sendo "penalizada" com tal fato. 

O promotor respondeu que assim que a Cetesb ter o laudo de outros municípios que apresentam problemas parecidos, o MP vai tomar as providências necessárias, lembrando que tal problema é do prefeito de Assis e do secretário municipal do meio Ambiente, já que ocupam cargos públicos justamente para resolverem tais situações. 

No ano passado, foi desativado o aterro sanitário existente na área do Horto Florestal após um acordo firmado entre o MP e a Prefeitura Municipal. Inicialmente, o lixo urbano de Assis estava sendo transportado para Quatá por uma empresa contratada pela Prefeitura que em três meses dispendeu uma soma aproximada de quase R$ 1 milhão. Como não tinha quem transportasse o lixo urbano, a Prefeitura começou a amontoá-los nos fundos da Usina de Compostagem localizada no início da rodovia Benedito Pires. E virou uma montanha de lixo com a presença de inúmeros urubus. 

Tal fato trouxe sérios inconvenientes aos proprietários de chácaras e moradores do local em função do mau cheiro existente. A Cetesb multou a Prefeitura em R$ 13 mil, e após lavrar o documento, o Ministério Público exigiu da administração municipal uma solução urgente para o problema, sob pena de uma multa com idêntico valor por dia. 

Infelizmente, o promotor teve que passar por uma situação desgastante para responder ao assessor de imprensa da Prefeitura que a responsabilidade por um problema como este é da administração. Afinal, o prefeito foi eleito e nomeou secretários para resolver problemas do município. Tomara que os atuais ocupantes do Paço Municipal aprendam a lição. 

Os ataques na França e a liberdade de imprensa

Muito se falou e muita tinta foi gasta para comentar os ataques perpetrados por "terroristas" muçulmanos contra a sede da revista francesa "Charlie Hebdo", em função de charges consideradas ofensivas ao profeta Maomé. No ataque morreram 20 pessoas. 

A questão da liberdade de imprensa foi bastante enfatizada. Afinal, nada se justifica ataques seguidos de mortes contra jornalistas. Nada justifica a barbárie. Entretanto, o que ninguém comentou é que também jornalistas e chargistas não devem ficar brincando com o divino e o sagrado. Ao fazer charges contra Maomé, a revista simplesmente atiçou o ódio e a intolerância de extremistas muçulmanos contra aqueles que assim agiram. 

Além disso, esta revista há algum tempo ironiza a figura sagrada dos muçulmanos, no caso, Maomé. Isso é puro preconceito e demonstra uma visão eurocentrista em relação ao resto do mundo, principalmente aos países mais pobres e subdesenvolvidos. Não se brinca com a crença das pessoas. E, sim, deve respeitá-las. A partir do momento em que você ridiculariza uma figura sagrada de uma determinada religião, termina por provocar reações extremadas. Foi o caso destes jornalistas e chargistas desta revista francesa. 

Vamos destacar outro ponto. Imagine se estes profissionais da imprensa fizessem charges ridicularizando Jesus Cristo ou mesmo Maria, qual seria a reação do mundo cristão em relação a esta situação? Por exemplo, uma charge mostrando Jesus Cristo com Maria Madalena na cama. Você imaginaria a onda de protestos que os católicos franceses fariam? 

Ou mesmo alguma charge semelhante no Brasil. Haveria uma onda de protestos unindo evangélicos e católicos, e duvido, sinceramente, que o órgão de imprensa suportasse tal pressão. Entretanto, na Europa (e na França em particular), há uma onda homofóbica contra o povo muçulmano. Eles são perseguidos, inclusive, as mulheres são proibidas de usar burcas nas ruas. 

Diante disso, os muçulmanos são criminalizados em função deste ataque - injustificável -, mas não se leva em consideração a forma homofóbica que agiram em relação a uma figura sagrada dos muçulmanos, no caso, Maomé. Uma ação leva a uma reação. E as reações são inimagináveis...

Prefeitura na berlinda

A atuação da Cetesb e do Ministério Público finalmente colocou a Prefeitura em seu devido lugar em relação ao grave problema do lixo que estava sendo amontoado nos fundos da Usina de Compostagem de Lixo de Assis. A situação vinha ganhando contornos extremamente perigosos porque colocava em risco a saúde pública, principalmente das pessoas que residem próximo do local. 

Proprietários de chácaras ali próximos já haviam denunciado a situação e solicitado uma solução à Prefeitura Municipal, sem sucesso. Alguns setores da comunidade assisense começaram a se mobilizar denunciando a situação, principalmente em relação à Cetesb. Vários telefonemas começaram a ser disparados para a Cetesb cobrando uma solução para o caso. Afinal, a Prefeitura havia feito um acordo com o Ministério Público no sentido de desativar o aterro sanitário existente próximo ao Horto Florestal. E, simplesmente, transferiu o problema para dentro da cidade ao amontoar o lixo coletado na cidade na Usina de Lixo. 

A alegação é que uma empresa contratada para o transporte do lixo urbano rompeu o contrato com a Prefeitura. Afinal, isso aconteceu porque a Prefeitura simplesmente deixou de pagar a empresa. E, para tentar minimizar a situação, contratou outra empresa que está transportando, através de carretas, o lixo urbano a uma distância de 400 quilômetros de Assis. 

Isso tudo mostra a falta de planejamento da Prefeitura Municipal - e principalmente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A Prefeitura usa de vários argumentos furados para justificar o injustificável. Ainda bem que a atuação conjunta da Cetesb e do Ministério Público, na pessoa do promotor Luis Fernando Rocha, conseguiu fazer com que a Prefeitura fosse penalizada. Afinal, foi multada inicialmente em R$ 13 mil (podendo recorrer), além do risco de fechamento da Usina de Lixo. 

O que deve ser investigado é o montante que a Prefeitura pagou inicialmente para a empresa de Quatá durante quatro meses para transportar o lixo até um aterro sanitário existente naquele município. A informação é que a Prefeitura pagou em torno de R$ 1 milhão por mês. E o quanto está pagando para esta empresa transportar o lixo a uma distância de 400 quilômetros. 

Louve-se a atuação do vereador Timba (DEM) que foi um grande batalhador para denunciar esta grave realidade, tirando fotos e filmando a montanha de lixo amontoado nos fundos da Usina de Lixo. Ele teve uma atuação digna de elogios. 

Ainda a questão do lixo

O radialista Nelinho Moraes tem postado em sua conta no facebook comentários a respeito do lixo que vem sendo depositado pela Prefeitura Municipal atrás da Usina de Compostagem de lixo de Assis. Os comentários do Nelinho são acompanhados de um vídeo do vereador Timba (DEM) mostrando os caminhões de lixo depositando os sacos no local. Eu, que tive a oportunidade de verificar in loco o que vem acontecendo na Usina de Lixo, posso dizer que é algo estarrecedor. São milhares de sacos de lixo ali depositados, com uma quantidade imensa de urubus que ali ficam buscando restos de comida. 

É importante ressaltar que a Prefeitura Municipal de Assis havia fechado um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do promotor Sérgio Campanharo, se comprometendo a desativar o aterro sanitário que funcionava nas imediações do Horto Florestal, acompanhado de um projeto de reflorestamento. Isso aconteceu e o lixo da cidade não é mais depositado naquele espaço, acredito eu. 

Diante da situação, a Prefeitura assinou um contrato com uma empresa de Quatá que vinha buscar diariamente o lixo recolhido na cidade em Assis e levado para um aterro sanitário existente naquela região. Entretanto, e parece ser por falta de pagamento, esta empresa rompeu o contrato com a Prefeitura. Porém, no período em que esta empresa recolheu este lixo, a Prefeitura pagou quase R$ 1 milhão, o que é um verdadeiro absurdo. 

Com o rompimento deste contrato, a Prefeitura passou a deixar o lixo da cidade atrás da Usina de Lixo, provocando reclamações intensas de proprietários de chácaras ali existentes, em função do mau cheiro exalado. Em função da situação, o que se coloca é o seguinte: afinal, o Ministério Público, a Cetesb, a Polícia Militar Ambiental, e sabe-se lá qual mais órgão ligado ao meio ambiente que atua em Assis e região, não vão tomar nenhuma providência? 

O que é mais terrível em toda esta história é que o lixo que vinha sendo depositado em aterro sanitário próximo do Horto Florestal agora é deixado em uma área quase dentro da cidade, trazendo perigos para a população e àqueles que moram em chácaras ali próximos. Afinal, a Prefeitura, pelo jeito, passou um passa-moleque no Ministério Público, já que se comprometeu a adotar uma solução definitiva para o problema e agora deixa o lixo no interior da Usina de Lixo. 

Infelizmente, o tema só está sendo discutido pelo "Jornal da Segunda", o vereador Timba, o Nelinho e este jornalista que escreve tal blog. Os demais meios de comunicação adotam um silêncio sepulcral. Assis é apenas uma pequena caixa de ressonância do que acontece na imprensa brasileira.