Brasil vive estado de exceção e a democracia vai para o ralo

Não posso falar sobre o caso concreto, ao qual não tenho acesso. Mas temos tido uma série de sinais nos últimos tempos de que realmente o sistema de Justiça está se transformando numa força de exceção, e não de Direito. Está suspendendo os direitos de alguns líderes, entre os quais Lula, e buscando uma condenação a qualquer preço.

São medidas autoritárias, típicas de ditadura, que acabam investindo no interior do regime democrático. É evidente que os objetivos são políticos. Toda exceção se dá com fins políticos. Exceção é o afastamento do Direito para realizar uma intenção política de ataque ao inimigo. Essa é a lógica. A comprovação desse Estado de Exceção se deu com o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em setembro, quando decidiu que a Operação Lava Jato não precisa seguir as regras de processos comuns e que a conduta do juiz Sério Moro é “incensurável”, validando, portanto, medidas como grampos em escritórios de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo Dilma Rousseff e Lula, entre outras. Segundo matéria do site Consultor Jurídico, o TRF-4 arquivou (em 22 de setembro) representação contra Moro seguindo entendimento do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, relator do caso. 

“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado (Moro), constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”, justificou o desembargador. Essa é uma declaração de exceção. A exceção está declarada. No caso Lula, o TRF-4 assumiu que está praticando a exceção, que a Lava Jato é um caso excepcional e, portanto, devem ser suspensas as normas gerais no caso, para o juiz atuar como queira. A sociedade tem que “acordar, porque a democracia está indo para o ralo. A vida num Estado autoritário é muito difícil para todo mundo, não só para esse ou aquele.

Os cardeais e o golpista

Logo após o golpista Michel Temer ter aprovado a PEC 241, conhecida como a PEC da Morte, em função dos inúmeros direitos que serão retirados dos brasileiros ao congelar investimentos públicos por 20 anos, os cardeais de São Paulo, Odilo Scherer, e do Rio de Janeiro, Orani Tempesta, foram “abençoar” o usurpador do poder do Brasil. Pobre Igreja Católica no Brasil que vê cardeais lambendo as botas de um golpista, mesmo tirando direitos de todos os brasileiros conquistados à duras penas. A Igreja Católica de D. Pedro Casaldáliga, D. Angélico Sândalo Bernardino, entre outros bispos que dedicaram suas vidas aos pobres, não é a igreja destes dois cardeais. Eles simplesmente viram às costas ao povo brasileiro e pobre ao agirem dessa forma. Estes cardeais avalizam que um golpista promova a morte de inúmeros brasileiros na saúde, deixam milhares fora da escola, outros milhares que não se aposentarão, e assim por diante. A Igreja Católica cometeu um erro histórico sem volta a partir de João Paulo II quando combateu sem tréguas a opção preferencial pelos pobres. Isso fez com que o povo pobre ficasse órfão e caísse no colo das inúmeras denominações evangélicas existentes. A Igreja Católica com esta postura vem se definhando a cada dia, e parafraseando Nelson Rodrigues em uma frase dita nos anos 1970, o “Brasil será o maior ex-país católico do mundo”. Isso acontece em função desta postura reacionária da Igreja Católica que se posiciona a favor dos ricos e poderosos. O papa Francisco I, que tenta modernizar a Igreja e fazer com que volte a atender os pobres, terá muito trabalho enquanto estes cardeais, bispos e padres reacionários e conservadores ainda estarem no interior da Igreja. Me lembro do padre italiano Vito Miracapillo que, no início da década de 1980, se recusou a abençoar uma agência bancária em Recife alegando que os bancos contrariam os ensinamentos de Jesus Cristo. Por isso, foi expulso pelo general Figueiredo do Brasil. Os cardeais e outros membros da Igreja Católica deveriam seguir os exemplos de Vito Miracapillo, bispos e padres que sofreram na carne a violência por lutarem pelos mais pobres.