50 anos de safadeza

A Rede Globo de Televisão está desenvolvendo um intenso marketing para mostrar os 50 anos de fundação da emissora no Brasil. Para isso, está utilizando-se dos mais diversos expedientes para anunciar tal fato nos seus mais variados programas. Chega ao cúmulo de mentir descaradamente quando diz que foi perseguida pelos governos militares. É tanta safadeza que enoja. Na verdade, a Globo foi extremamente beneficiada pelos governos militares e foi o sustentáculo da ditadura no Brasil, junto com outros importantes órgãos de imprensa, como a "Folha de S. Paulo", "Estado de S. Paulo". 

A Globo é filha bastarda do golpe militar de 1964. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado. Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário. Nos anos 1980, boicotou decisivamente o movimento "Diretas Já" para defender a ditadura militar. 

Com a democratização do Brasil, a Globo atuou para eleger seus candidatos - os falsos "caçadores de marajás" - e os convertidos "príncipes neoliberais". Na fase recente, a TV Globo militou contra toda e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, a Globo ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes. 

As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são durante criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. Através da sua programação, não é nada raro ver a naturalização e o reforço ao ódio e ao preconceito. Esse clima de controle e censura oprime jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da empresa, que são subjugados por uma linha editorial que impede, na prática, o exercício do bom jornalismo, servidor do interesse público, em vez da submissão à ânsia de poder de grupos privados.

Além da sua linha editorial golpista e autoritária, a Rede Globo - que adora criminalizar a política e posar de paladina da ética - está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Até hoje, a Globo não mostrou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais ) do pagamento dos seus impostos, o que só reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A falta de transparência do império em inúmeros negócios é total. Ela prega o chamado "Estado mínimo", mas vive mamando nos cofres públicos, seja através dos recursos milionários da publicidade oficial ou de outros expedientes mais sinistros. 

Diante disso, no dia 26 de abril, não se estará comemorando os 50 anos da Rede Globo, mas sim, os 50 anos de safadeza da Rede Globo. 

Um golpe contra os trabalhadores

Na noite do dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização no país. Dos 463 deputados, 324 votaram a favor e 137 contra.

Ah! Muita gente diz, quando tem projeto em discussão, que não tem nada a ver com isso. Porém, benefícios ou malefícios, trazidos pelos projetos aprovados, chegam até o povo. Questionando sobre tal projeto, extremamente antipopular, chegou à seguinte conclusão sobre a terceirização.

Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro-salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então, nem leia esse post. Caso contrário, deveria sabe que o projeto de lei, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa.

Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Quem nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.

Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. E as pessoas-empresa irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair. Quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho, corre sérios riscos. A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.

Mais ou menos assim. Um consórcio contrata o Zezinho para tocar um serviço, que subcontrata. O joãozinho, que subcontrata o Pedro, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Paulo, do Ferreira e do Antônio. Às vezes, Paulo, Ferreira e Antônio não têm as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Zezinho, Joãozinho e o consórcio dizem que o problema não é com eles. Afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato. Literalmente, ficam os trabalhadores a ver navios.

Então, parabéns aos empresários que venceram mais uma. E, deputados, favoráveis envergonharam e desceram, novamente, o cacete nos eleitores, trabalhadores, para favorecer os empresários, financiadores de campanha.

A situação é extremamente grave e a sociedade brasileira, como um todo, necessita se mobilizar contra este projeto extremamente draconiano. O Brasil será transformado em uma nova China com trabalhadores atuando de forma precária. Por isso, fica o apelo. Dilma veta este projeto, pelo amor de Deus. Em nome de todos os trabalhadores.

A questão da idade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na semana passada o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. Entretanto, o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. 

Infelizmente, estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso. Há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. 

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres. 

Por isso, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores - como o Projeto de Lei 508/20515, do deputado Major Olímpio - e o investimento em políticas sociais para os jovens. 

Entidades como a Unicef, a OAB, o Ministério Público Federal, a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já se manifestaram contrários ao projeto. 

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio. a revista "Carta Capital" revelou que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada "A falência da Fundação Casa". 

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. A superlotação somam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime.