Na noite do dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou
o texto do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de
terceirização no país. Dos 463 deputados, 324 votaram a favor e 137 contra.
Ah! Muita gente diz, quando tem projeto em discussão, que
não tem nada a ver com isso. Porém, benefícios ou malefícios, trazidos pelos
projetos aprovados, chegam até o povo. Questionando sobre tal projeto,
extremamente antipopular, chegou à seguinte conclusão sobre a terceirização.
Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro-salário,
adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então, nem leia esse post. Caso
contrário, deveria sabe que o projeto de lei, de autoria do deputado federal
Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para
executarem atividades-fim em uma empresa.
Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você
trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota
fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Por exemplo, uma usina de
cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa
forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria
direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Quem
nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo
pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa
esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana
registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do
seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.
Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram
por problemas em fornecedores ou terceirizados. O governo federal e o
Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas
pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior
do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores
terceirizados na atividade-fim.
Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a
precarização do trabalho. E as pessoas-empresa irão se multiplicar e o nível de
proteção do trabalhador cair. Quem tem um emprego fixo e quer alguma
estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na
Consolidação das Leis do Trabalho, corre sérios riscos. A terceirização
tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.
Mais ou menos assim. Um consórcio contrata o Zezinho para
tocar um serviço, que subcontrata. O joãozinho, que subcontrata o Pedro, que
deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Paulo, do Ferreira e do
Antônio. Às vezes, Paulo, Ferreira e Antônio não têm as mínimas condições de
assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob
pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece,
Zezinho, Joãozinho e o consórcio dizem que o problema não é com eles. Afinal,
eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o
pato. Literalmente, ficam os trabalhadores a ver navios.
Então, parabéns aos empresários que venceram mais uma. E,
deputados, favoráveis envergonharam e desceram, novamente, o cacete nos
eleitores, trabalhadores, para favorecer os empresários, financiadores de
campanha.
A situação é
extremamente grave e a sociedade brasileira, como um todo, necessita se
mobilizar contra este projeto extremamente draconiano. O Brasil será
transformado em uma nova China com trabalhadores atuando de forma precária. Por
isso, fica o apelo. Dilma veta este projeto, pelo amor de Deus. Em nome de
todos os trabalhadores.
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