O Conselho Municipal da Educação enviou correspondência ao prefeito municipal de Assis, Ricardo Pinheiro (PSDB), solicitando do mesmo respostas em relação ao concurso promovido recentemente pela Secretaria Municipal da Educação que apresenta inúmeras irregularidades. Inclusive, vários participantes entendem que o concurso deveria ser anulado. Com certeza, o Ministério Público deveria se manifestar à esta aberração. O que é mais lamentável é que tal fato coloca em dúvida a seriedade deste concurso e ludibria as pessoas, que com a maior boa fé, participam de uma seleção acreditando que foi séria. E agora descobrem que pode não ter sido bem assim.
O objetivo da manifestação do Conselho Municipal da Educação é trazer ao conhecimento do Executivo Municipal as questão que foram levantadas, fazendo com que seja possível a tomada das providências cabíveis, buscando redimir os prejuízos impetrados aos candidatos, uma vez que muitos deles declararam aos membros do órgão ocorrências que certamente causaram transtornos e influenciaram negativamente no desenvolvimento do certame, não somente aos reclamantes como também a todos os envolvidos no mesmo.
O Poder Executivo tem o dever de adotar as medidas necessárias em relação a esta situação para que possa dirimir qualquer sentimento de prejuízo, insatisfação, dúvida ou consternação que é possível encontrar em grande parcela dos candidatos que realizaram as provas do concurso. Segundo o Conselho Municipal da Educação, não havia nas provas entregues aos candidatos nenhuma identificação de quem as havia formulado. Nos cadernos da prova era possível encontrar no cabeçalho o logotipo da Prefeitura Municipal de Assis e da Secretaria Municipal de Governo e Administração, entretanto, o certame foi organizado pela Fema, o que deveria ter constado nos materiais entregues aos candidatos. É importante lembrar que a vinculação do organizador e do órgão para o qual os candidatos concorrem é mecanismo comum no campo dos concursos públicos, quando organizados por fundações públicas e outros agentes que costumeiramente atuam na área.
Muitas questões foram utilizadas para cargos diferentes, ficando, por exemplo, as provas para professor de Educação Básica I (Educação Infantil), professor de Ensino Fundamental e Diretor de Escola compostas de forma muito semelhante na parte de conhecimentos gerais, sendo que os cargos possuem grande diferenciação entre si, principalmente quando se analisa os de professor em relação ao de direção, o que demandaria uma cobrança de conteúdos diferentes, fato justificado pelas diferentes atribuições dos cargos.
O Conselho também recebeu, mediante correspondência, um apontamento de que algumas questões presentes nas provas foram copiadas, integral ou parcialmente, de páginas da Internet e fizeram parte de outros concursos públicos, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de materiais utilizados em cursos preparatórios especializados nesta área. Há casos, inclusive, de a cópia ter sido realizada de forma incompleta, o que incorreu na impossibilidade da resolução da questão e sua posterior anulação.
Tal fato provoca consternação, uma vez que não apenas representa um desrespeito às propriedades intelectuais, como também pode denotar um baixo comprometimento com a qualidade do serviço prestado, inclusive, por parte do revisor, que não se atentou para tal fato.
É possível encontrar de antemão a inexistência do sinal de subtração entre as frações nas provas para Direção e Ensino Fundamental, o que inviabiliza a resolução da questão, porém, além disso, essa questão foi utilizada em um concurso para Técnico Judiciário, Especialidade Enfermagem, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no ano de 2005, em certame organizado pela Fundação Carlos Chagas, cuja prova pode ser encontrada na Internet.
Assim também outras questões apresentam os mesmos problemas, ou seja, foram copiadas de outros concursos públicos realizados por outras fundações nos mais diversos pontos do País. O que é lamentável é uma entidade como a Fema se prestar a este serviço. Tais pessoas que participaram deste absurdo deveriam ser desligadas do seu quadro de funcionários porque demonstram ser incompetentes para atuarem nestes cargos.
Diante disso tudo, é necessário que o concurso seja adiado para não trazer prejuízos às pessoas que dele participaram. Não é possível ludibriar a boa fé das pessoas. É um desrespeito com pessoas que fizeram suas inscrições acreditando que iriam participar de um concurso sério, o que, na verdade, não foi.
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