Advogado de Assis entra com mandado contra Barbosa no STF

O advogado assisense Ednei Fernandes entrará nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o presidente do órgão, Joaquim Barbosa, por não ter colocado ao plenário a votação do instrumento jurídico que impede a construção do presídio em Florínea. Antes, o mandado de segurança deverá ser analisado pelo Procurador Geral da União, Rodrigo Janot. Se não houver qualquer problema, o mandado deverá ser impetrado no STF contra o presidente Joaquim Barbosa. 

Uma decisão do STF autorizou o governo do Estado de São Paulo a recomeçar a construção em Florínea. A obra foi paralisada por quinze meses pela Justiça Federal por falta de laudos técnicos sobre os impactos ambientais que a unidade vai causar ao município. 

A liminar foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ocupou temporariamente a presidência do STF no ano passado. Ele aceitou recurso feito pelo Estado de São paulo e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Assis que paralisou, em abril de 2012, a construção do presídio com capacidade para 800 pessoas. 

Na decisão, o ministro afirma que a paralisação da obra gera deterioração das partes já executadas, além de gastos adicionais ao Estado. No entendimento dele, a obra orçada em quase R$ 33 milhões pode ficar ainda mais cara aos cofres públicos se não fosse retomada. 

Para o juiz federal de Assis, Luciano Tertuliano da Silva, que julgou a ação popular e determinou a suspensão da construção do presídio, o STF não levou em consideração a ausência de laudos técnicos sobre os impactos ambientais da obra. Todo o esgoto gerado no presídio será lançado em um ribeirão que deságua no rio Paranapanema. "A sentença por mim proferida nunca impediu o Estado de construir qualquer presídio. Apenas estabeleceu que deve observar as normas ambientais", informou. 

Na opinião do juiz, a retomada da construção sem a apresentação dos laudos técnicos necessários fere a Constituição Federal. "É possível que o Estado de São Paulo ou qualquer outro Estado de projete na construção de uma obra dessa envergadura sem obedecer as normas constitucionais, ou seja, sem fazer o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório prévio de impacto ambiental", completou o juiz federal. 

O presídio está sendo construído às margens da rodovia Miguel Jubran. Para o prefeito de Florínea, Rodrigo Siqueira da Silva, a obra é irreversível e, por isso, é necessário planejamento para o município suportar os efeitos sociais e financeiros gerados com o novo presídio. "Buscando mais recursos na área da saúde, entendendo que a demanda vai aumentar. Buscando recursos para melhorar a nossa educação. E buscando também recursos junto à Secretaria de Segurança Pública para oferecer mais segurança para a nossa população, tendo em vista que Florínea também está na divisa de Estado". 

As derrotas do prefeito na Câmara

A situação do prefeito Ricardo Pinheiro (PSDB) na Câmara Municipal de Assis não é das mais animadoras. Ao contrário, o prefeito vem colecionando uma série de derrotas, principalmente quando se trata de projetos importantes que são votados de interesse da Prefeitura. As novas derrotas são a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal da Educação na utilização de veículos oficiais e na aplicação de recursos do Fundo Nacional do Ensino Básico (FNEB). 

Além disso, o prefeito viu a Câmara Municipal negar a aprovação para que a Prefeitura pudesse contrair um financiamento no valor de R$ 6 milhões junto ao Banco do Brasil par ao PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária. Os vereadores rejeitaram a proposta por larga maioria. Um projeto que tramitou na Câmara pedindo autorização para o recebimento de verbas para pavimentação asfáltica também foi rejeitado. 

A situação do prefeito junto a Câmara não é das melhores e novas derrotas podem ser vislumbradas no horizonte. O prefeito não tem articulação política junto ao Legislativo, conta com apenas dois vereadores do partido que não conseguem realizar este trabalho a contento junto aos demais colegas. Ao contrário, conta com alguns vereadores que já fazem oposição forte como são os casos de Eduardo de Camargo Nego (Solidariedade) e Gordinho da Farmácia, também do Solidariedade. Ambos batem forte no prefeito em todas as sessões denunciando as mazelas da administração pública nos mais diferentes setores. Por incrível que pareça, os dois vereadores do Solidariedade hoje fazem mais oposição ao prefeito do que os dois vereadores do PT - Reinaldo Nunes e José Luiz Garcia. 

A situação pode ganhar contornos ainda mais sombrios com o andamento da CEI que apura irregularidades na Secretaria Municipal da Educação. Com certeza, a CEI será um palco perfeito para que os vereadores possam detonar ainda mais a atual administração, e principalmente, a secretária municipal da Educação, Maria Amélia Artigas. 

Não é novidade para ninguém que a secretária não tem qualquer simpatia dos vereadores que a querem quilômetros de distância da SME. Ela consegue arrumar inimigos gratuitamente, não só na Câmara, mas em todos os setores. Do jeito que está, tal situação já está respingando negativamente no prefeito que vai arcar com o ônus político. Outro secretário problemático ao prefeito é do Meio Ambiente que também não conta com simpatias na Câmara e em sua área recebe críticas de amplos setores da população descontentes com sua atuação, principalmente quando se fala na conservação da cidade. 

Diante disso, o prefeito deve agir rapidamente para apagar este incêndio que pode tomar proporções ainda maiores e chamuscá-lo. 

Não basta só vestir a camiseta

No domingo, 18, foi destacado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual. O dia 18 de maio é ressaltado há vários anos como sendo de luta contra uma prática odiosa e nojenta que, infelizmente, ainda está presente na sociedade brasileira - e por que não dizer, mundial. Jovens são exploradas sexualmente, assim como são submetidas ao abuso sexual no interior de suas casas. 

Diante disso, na última sexta-feira, 16, na Prefeitura Municipal, os mais diferentes segmentos representativos da sociedade participaram de um evento para marcar a data, quando a rede, grupo de entidades que lutam contra esta prática na cidade, apresentou o trabalho que é desenvolvido e os mais diversos eventos com o objetivo de combater esta prática. A reunião das mais diferentes entidades merece ser ressaltada. Na oportunidade, vários políticos usaram a camiseta rosa da campanha e foi anunciada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura uma série de atividades para que a população denuncie o abuso e exploração sexual. Serão afixados out-doors e outros instrumentos de comunicação pela cidade com este objetivo. 

Porém, é importante ressaltar que todo este esforço merece aplausos, mas não basta apenas vestir a camiseta rosa da campanha imaginando que o problema será automaticamente resolvido. Não só o de abuso e exploração sexual, mas o uso incontrolável de drogas por crianças e adolescentes, assim como o crescimento de jovens que deixam a escola, dentro do que chamamos de "evasão escolar". 

Caso a Prefeitura Municipal não adote políticas públicas para crianças e adolescentes em Assis, tudo isso é em vão, principalmente porque daqui a 10 ou 15 dias esta questão acaba caindo no esquecimento. Digo isso por experiência própria  participado de outros "18 de maios" com a discussão de vários problemas relacionados a esta área e depois nada foi colocado em prática. 

A falta de políticas públicas em Assis para esta área é simplesmente necessária e projetos neste sentido deveriam estar funcionando há algum tempo. Discursos são bonitos, entretanto, na prática isso não leva a nada. Palavras são levadas pelo vento. Enquanto não houver projetos sérios em bairros problemáticos como Vila Progresso, Parque Colinas e Complexo Prudenciana, diariamente teremos jovens sendo apreendidos por tráfico e porte de drogas, ou mesmo, meninas em situação de prostituição. 

Quando digo políticas públicas são aquelas que realmente levam o jovem a não ser cooptado pelo tráfico ou pela criminalidade e vislumbrar algo positivo em suas vidas. Caso contrário, tudo em vão. Senão, jovens serão cooptados diariamente na Progresso, Prudenciana ou Colinas pelo tráfico de drogas, ou mesmo preferindo ir para a criminalidade ao frequentar  uma escola. 

Projetos como um parque olímpico e cultural nestes bairros são extremamente necessários. Não vai dizer que não há dinheiro porque que é possível conquistá-los junto aos ministérios em Brasília ou mesmo através de ações governamentais no Estado. 

Projetos como um CAPS/AD ou clínicas especializadas para recuperação de drogaditos já passaram da hora de Assis contá-los. Usar apenas uma camiseta rosa denunciando uma situação deplorável e ficar de braços cruzados não vai mudar a situação. Vai ficar igual até o próximo dia 18 de maio quando novos eventos denunciarão estas mazelas que atingem a cidade. 

Exercício do ódio

A ótima jornalista Laura Capriglione, que por muitos anos trabalhou na "Folha de S. Paulo", exercendo, inclusive, o cargo de ombudsman do jornal, escreveu um maravilhoso artigo em seu blog comentando o absurdo linchamento da qual foi vítima a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, esposa e mãe de dois filhos ocorrido na cidade de Guarujá. Ela foi vítima de um ato cruel e desumano de linchamento em via pública, o que levou à sua morte. Na verdade, Fabiane foi vítima de "Justiça Popular", tão exaltada na Internet sob os gritos de "Bandido bom é bandido morto". Isso é apenas o exercício monstruoso do ódio que vem sendo propagado por setores conservadores brasileiros, incitados principalmente por jornalistas policiais como José Luiz Datena e Marcelo Resende; deputados ultraconservadores e pastores evangélicos que pregam a segregação contra minorias, principalmente homossexuais. 

O resultado de tamanha loucura é este pensamento conservador e reacionário que vem atingindo amplos setores da sociedade brasileira. Este ódio atinge principalmente os setores pobres e desprotegidos da sociedade. Eles propagam violências como a policial da qual são vítimas jovens pobres e negros. Propagam a ideia de que se deve diminuir a maioridade penal com o objetivo de enviar para a cadeia meninos e meninas como forma de resolver problemas de violência. Estes mesmos que propagam este ódio não cobram dos governos investimentos em políticas públicas para que estes jovens possam usufruir de um futuro melhor. É mais fácil espalhar o ódio. 

Segundo o professor José de Souza Martins, em seu livro "As condições do Estudo Sociológico dos Linchamentos no Brasil", de 1995, "o linchamento não é uma manifestação de desordem, mas de questionamento da desordem. Ao mesmo tempo, é questionamento do poder e das instituições que, justamente em nome da impessoalidade da lei, deveriam assegurar a manutenção dos valores e dos códigos". E não asseguram. 

Pôr a culpa na página "Guarujá Alerta", por isso, é tão simplista quanto atribuir a Rachel Sheherazade o condão de transformar meninos da juventude dourada da zona sul do Rio em assassinos potenciais. "Guarujá Alerta" e Sheherazade tem sua parcela de responsabilidade, mas o problema é bem mais profundo. 

Diz respeito à barbárie que surge quando a descrença nas polícias e na Justiça se combina com o medo de que os valores mais tradicionais da família, da Igreja e da vizinhança naufraguem no caos e na desordem. 

O trágico é que poucos estariam tão revoltados com o linchamento de Fabiane se ela fosse ao menos "culpada" de alguma coisa, como aconteceu com o menino negro amarrado a um poste em plena praia do Flamengo, no Rio - depois de tanto escarafuncharem a vida do moleque, encontraram várias passagens pela Febem, como se isso justificasse o tratamento digno de capitães do mato. 

Mas a inocência de Fabiane, mãe, fragilizada psicologicamente pela depressão, católica, amiga da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), provou que essa tal "justiça popular", tão exaltada na Internet sob os gritos de "Bandido bom é bandido morto", é apenas o exercício monstruosa do ódio. Para Fabiane, é tarde demais para desculpas e arrependimentos. 

Abandono de praça na Vila Cláudia

É um absurdo o que acontece na Vila Cláudia. A praça Geraldo Alves Negrão, inaugurada em 2008 pelo então prefeito Ézio Spera (PSD), contando com campo de futebol suiço, canchas de bocha e malha e vários equipamentos para exercícios físicos, está totalmente abandonada. As canchas de bocha e malha estão tomadas pelo mato. O mesmo acontece com os equipamentos. No todo, a praça está totalmente abandonada e o mato é o cenário maior. 

Um absurdo total. A praça deveria ser um espaço público para que as pessoas a utilizassem para a prática de esportes e a interação normal entre aqueles que moram no bairro. Entretanto, não é isso o que acontece. Ao contrário, os moradores reclamam que já avisaram a prefeitura várias vezes sobre a situação da praça, entretanto, ninguém toma providências. Além disso, eles temem que bandidos usem o local para realizar assaltos. De acordo com um dos moradores, é normal pessoas esconderem no matagal existente e saem de surpresas, a princípio usando drogas. 

A Prefeitura cortou alguns galhos de árvores no início da praça e depois os abandonou, sem que fossem retirados. Isso revolta os moradores que pedem providências urgentes no local. Até mesmo a Câmara Municipal deveria se posicionar em relação a esta questão. Afinal, este é mais um dos espaços públicos abandonados em Assis. 

Infelizmente, os equipamentos utilizados para exercícios físicos instalados nesta praça estão tomados pelo mato. O mais terrível disso é que este projeto é do atual prefeito Ricardo Pinheiro (PSDB) quando vereador. Nem mesmo um projeto de sua autoria, que foi instalado pelo prefeito anterior, está sendo bem cuidado na sua atual administração. 

Cleomenes deixa Diretoria Regional de Ensino

Cleomenes José Santana deixará a Diretoria Regional de Ensino de Assis ainda este mês. Ele, por ter 70 anos de idade, já requisitou sua aposentadoria junto a Secretaria de Estado da Educação em São Paulo. Burocraticamente, isso acontecerá nesta quarta-feira quando Cleomenes entregará sua documentação na Secretaria de Estado da Educação em São Paulo. Pela legislação, um funcionário público do Estado, ao completar 70 anos de idade, tem que se aposentar já que não é permitido que continue trabalhando. É o caso de Cleomenes. O atual dirigente de ensino ainda tinha esperanças de que pudesse continuar no cargo baseado em um projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional que estende a permanência de um funcionário público no cargo até os 75 anos de idade. 

Todavia, não há tempo hábil para que isso aconteça, e dessa forma, Cleomenes não pode ser beneficiado por esta medida. A questão agora é quem o substituirá no cargo. A princípio, será uma supervisora de ensino da própria Diretoria Regional. Inclusive, o próprio Cleomenes é quem deverá indicar quem será o seu substituto. Afinal, esta pessoa que atua na Diretoria de Ensino já conhece todos os trâmites burocráticos da unidade e fica muito mais fácil administrar o órgão do governo estadual instalado em Assis. Cleomenes ficou no cargo aproximadamente 15 anos substituindo na época, o também diretor de escola aposentado, Maurício Dorta. 

Porém, Cleomenes deverá continuar trabalhando na área da educação exercendo uma função que será definida pela Secretaria de Estado na região. 

Médica cubana em Assis

Há cerca de um mês aproximadamente, Assis conta com uma médica cubana - Dra. Ludmilla - trabalhando no PS Vitória localizado nas regiões das vilas Progresso e Jardim Paraná. A vinda da médica cubana aconteceu atendendo um pedido da secretária municipal da Saúde, Denise Fernandes, e do prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro (PSDB), uma solicitação feita diretamente ao Ministério da Saúde. Faz parte do programa federal "Mais Médicos" que tem levado profissionais estrangeiros, não só cubanos, para várias regiões do País, principalmente aquelas mais pobres. 

Desde que foi implantado, o programa "Mais Médicos" vem conquistando a simpatia da população que tem se surpreendido com a presteza e a assiduidade dos médicos nos locais de trabalho. De acordo com as pessoas atendidas pelos médicos estrangeiros, principalmente cubanos, estes profissionais são extremamente corteses e fazem uma consulta completa no paciente. 

Entretanto, a secretária da Saúde de Assis, Denise Fernandes, não atendeu uma solicitação deste jornalista que pretendia fazer uma entrevista com a médica cubana. De acordo com a secretária, o pedido não poderia ser aceito já que "o governo cubano não permite". Entretanto, vários órgãos de imprensa têm feito entrevistas com médicos cubanos que atuam em unidades de saúde no Brasil através deste programa. Um exemplo disso foi a TV Record que fez matéria com uma médica cubana recentemente na cidade de Agudos, inclusive, entrevistando pacientes e o prefeito daquela cidade. 

A sensação é que a autorização da entrevista não foi permitida porque se trata de uma administração - no caso, do PSDB - contrária do PT que é responsável pela vinda destes médicos estrangeiros. Não fica bem para a administração tucana anunciar que trouxe uma médica cubana principalmente após o PSDB - e aliados - ter desferido inúmeras críticas ao programa do governo federal.