Governo federal deverá cassar concessão da ALL

O governo federal, através da presidenta Dilma Rousseff, estuda a possibilidade de cassação das concessões da ALL - América Latina Logística - que controla uma fatia enorme da malha ferroviária, não só no Estado de São Paulo, mas em outros Estados da Federação. 

A ALL é fruto da privatização feita por Fernando Henrique Cardoso em seu segundo mandato, já que a malha ferroviária pertencia a antiga Fepasa. Desde então, principalmente no Estado de São Paulo, as ferrovias sob a concessão da ALL foram sucateadas e as estações depredadas e abandonadas. A ferrovia, outrora responsável pelo progresso, foi deixada definitivamente de lado. 

A Casa Civil da presidência da República negociava um acordo com a devolução de trechos ferroviários sob controle da ALL, mas parece que as coisas caminham para uma medida mais extremada, com a perda das concessões e de um inventário e encontro de contas entre os bens recebidos, obrigações e direitos da empresa. 

A concessionária recebeu boa parte do patrimônio da malha Sul da Rede Ferroviária Federal por algo em torno de - pasmem - R$ 300 milhões de Fernando Henrique Cardoso. Junto com a concessão, foi para a ALL que ainda prestava de material rodante da RFFSA nos estados da região Sul para operar sete mil quilômetros de trilhos. 

A ALL é uma destas jabuticabas privatizantes paridas no governo Fernando Henrique. O Estado brasileiro fica boa parte do capital direta e indiretamente e entrega o controle da empresa a privados, mais ou menos como aconteceu com a Vale do Rio Doce e a Telemar-Oi. O BNDES, Previ e Funcep têm perto de 29% do capital, seguidos da neozelandesa Global Markets Investiments Limited Partnership, com 21,6¨%.

A propriedade da ALL é um imbroglio, no qual o participante mais conhecido é o grupo Cosan, império de açúcar e etanol do empresário Rubens Ometto. A Cosan tentou fazer uma "sinergia de negócios" levando a ALL a adquirir a Fepasa e se tornar a operadora de mais cinco mil quilômetros de linhas que cruzam o filé da produção sucroalcooleira de São Paulo. Claro que não deu certo, como não deu certo que a Vale fosse a operadora das linhas férreas de Minas, porque quando um cliente se torna dono dos meios de transporte é evidente que os gerem apenas de acordo com as suas conveniências, não dentro de  um quadro de equilíbrio concorrencial. Deu "zebra" e conflito entre a Cosan e os demais acionistas da ALL, e não podia dar em outra coisa. 

E o país pagou a conta da briga, que desmantelou a já pequena capacidade da empresa de logística. Vamos ver como o caso se desdobra. Dilma parece ter optado pela pulverização do controle, subdividindo os trechos a serem concedidos em 2014. Se houver um mecanismo de arbitramento entre diversos operadores, com obrigações de conexão muito definida pode funcionar. 

Mas se continuarmos a ter uma operação ferroviária desconectada com as necessidades de transporte intermodal, de uso múltiplo da rede férrea e, sobretudo, sem a capacidade de o poder público regular, controlar e - até - oferecer a opção de transporte ferroviário a produtores e passageiros, o transporte estabelece fisicamente as linhas e, depois , elas viram um cartório do operador, que as administra com uma "sinergia de negócios" que é ineficiência e o monopólio do uso de um bem e serviço público concedido, que tal como os ônibus, têm de transportar a todos com as mesmas regras, disponibilidades e preços. 

A obra de FHC nas ferrovias é pior que a de Jânio e as centenas de cidades fantasmas que fez, em 1961, com a desativação dos chamados "ramais deficitários". Porque, ao contrário dela, não atinge apenas regiões já decadentes economicamente, por mais cruel que isso tenha sido. Toca no coração do Brasil produtivo, nas áreas de expansão agrícola. 

FELIZ ANO ANO - Àqueles que acompanham o meu blog, desejo um Feliz Ano Novo. Esperamos que façamos um país cada vez mais justo onde todos tenham oportunidades iguais. E muita saúde e paz para todos.