domingo, 22 de dezembro de 2013

A hipocrisia de Paulo Skaf

Uma das grandes tragédias nacionais é a nossa amnésia crônica, coletiva e seletiva. A celeuma de escancarada – e “skafiana” – motivação político-eleitoral levantada pela Fiesp contra a adequação das alíquotas do IPTU tentada pela prefeitura paulistana – e barrada pelo STF – só venceu por conta desse fenômeno.
Não fosse assim, São Paulo se lembraria de que o antecessor do prefeito Fernando Haddad majorou muito mais o imposto e nem a Fiesp, nem o STF e nem o PSDB deram um pio. Até a mídia, sempre resistente à cobrança de impostos, resmungou um pouco e se calou rapidinho.
Para confirmar o fato, basta pesquisar os arquivos dos jornais. O da Folha de São Paulo, por exemplo, contém pérolas como reportagem de 14 de outubro de 2009 que mostra que, tal qual Fernando Haddad, seu antecessor, Gilberto Kassab, promoveu uma adequação tributária do IPTU em seu primeiro ano de governo. Só que muito mais radical que a do sucessor. E o que é pior: sem os seus méritos.
Apesar do enorme aumento do IPTU que o então queridinho da mídia paulista se preparava para tascar no lombo dos paulistanos, a matéria comunicando a paulada nos munícipes foi sóbria, sem grandiloquência ou virulência como nas matérias disparadas contra Haddad.
E dentro deste aspecto, no apagar das luzes neste final de ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou projeto à Assembleia Legislativa criando e aumentando vários impostos. A bancada do Partido dos Trabalhadores declarou seu voto contrário ao PL 916/13, de iniciativa do governador, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O projeto, enviado neste final de ano à Assembleia Legislativa e aprovado às pressas com apoio da base governista, cria 10 novos serviços na Secretaria de Segurança Pública que serão cobrados. Entre eles estão a licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico e emissão de certificado de registro de carro de passeio blindado. Isso significará um aumento de 195% nas taxas da Segurança Pública no Orçamento de 2014.
No Detran também serão criados 17 novos serviços que incidirão taxas. Outros serviços já taxados do órgão terão aumento muito acima da inflação, como é o caso da estadia de automóveis no pátio de recolhimento com aumento previsto de 29,09% e o reboque com elevação de 30,82%. No caso de veículos pesados, o aumento das taxas chega a ser abusivo: para recolhimento aumento de 233,64% e reboque, 213,82%.
Os serviços de emplacamento têm taxas que podem chegar a 133% de elevação. Somente com as novas taxas de emplacamento que o governador Alckmin pretende criar, o Estado arrecadaria R$ 336 milhões a mais por ano.
O aumento das taxas no caso da estadia dos pátios de recolhimento está diretamente ligado a Parceria Pública Privada (PPP) do Pátio Veicular Integral, onde o governo do Estado dá como garantia ao concessionário a utilização dos recursos provenientes das taxas de estadia e de remoção.
Em seu voto contrário, a Bancada do PT enfatiza que a receita de taxas cresceu 29% de 2010 até 2013, alcançando o valor de R$ 4,3 bilhões.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, o governo paulista vem aumentando a carga tributária frente ao PIB paulista. Em 2005, a carga tributária representava 7,85% do PIB paulista e, em 2012, chegou a 8,3%. O PIB paulista alcança mais de R$ 1,3 trilhão e esta elevação representa em valores quase R$ 6 bilhões. Os investimentos estranhamente caíram nos últimos anos, ficando abaixo de 1%. Boa parte desta elevação se deve à substituição tributária e a elevação das taxas fará com que a carga tributária paulista cresça ainda mais.
“Esta elevação de pelo menos R$ 354 milhões por ano penaliza o cidadão paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas anualmente pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivos, chegando em alguns casos a 133%. Deste modo, a Bancada do PT se coloca frontalmente contra o mérito do referido projeto”, declarou Marcolino.
Compõem a base de sustentação do governador Geraldo Alckmin os seguintes partidos: PSDB, PSB, PPS, DEM, PTB, PMDB, PDT, PV, PR, PSD, PSC, PEN, PRB . Eles votaram a favor do projeto das taxas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)  Paulo Skaf, que foi à Justiça contra o aumento do IPTU na capital paulista, é pré-candidato do PMDB ao Palácio dos Bandeirantes.

Foram contra o PT, o PCdoB e o Psol. Os deputados Major Olímpio (PDT) e Joji Hato (PMDB) também votaram contra.

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