Uma das grandes tragédias nacionais é a nossa amnésia
crônica, coletiva e seletiva. A celeuma de escancarada – e “skafiana” –
motivação político-eleitoral levantada pela Fiesp contra a adequação das
alíquotas do IPTU tentada pela prefeitura paulistana – e barrada pelo STF – só
venceu por conta desse fenômeno.
Não fosse assim, São Paulo se lembraria de que o antecessor
do prefeito Fernando Haddad majorou muito mais o imposto e nem a Fiesp, nem o
STF e nem o PSDB deram um pio. Até a mídia, sempre resistente à cobrança de
impostos, resmungou um pouco e se calou rapidinho.
Para confirmar o fato, basta pesquisar os arquivos dos
jornais. O da Folha de São Paulo, por exemplo, contém pérolas como reportagem
de 14 de outubro de 2009 que mostra que, tal qual Fernando Haddad, seu
antecessor, Gilberto Kassab, promoveu uma adequação tributária do IPTU em seu
primeiro ano de governo. Só que muito mais radical que a do sucessor. E o que é
pior: sem os seus méritos.
Apesar do enorme aumento do IPTU que o então queridinho da mídia
paulista se preparava para tascar no lombo dos paulistanos, a matéria
comunicando a paulada nos munícipes foi sóbria, sem grandiloquência ou
virulência como nas matérias disparadas contra Haddad.
E
dentro deste aspecto, no apagar das luzes neste final de ano, o governador
Geraldo Alckmin (PSDB) enviou projeto à Assembleia Legislativa criando e
aumentando vários impostos. A bancada do Partido dos
Trabalhadores declarou seu voto contrário ao PL 916/13, de iniciativa do
governador, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no
âmbito do Poder Executivo Estadual.
O projeto, enviado neste final de ano à Assembleia
Legislativa e aprovado às pressas com apoio da base governista, cria 10 novos
serviços na Secretaria de Segurança Pública que serão cobrados. Entre eles
estão a licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico e emissão de
certificado de registro de carro de passeio blindado. Isso significará um
aumento de 195% nas taxas da Segurança Pública no Orçamento de 2014.
No Detran também serão criados 17 novos serviços que
incidirão taxas. Outros serviços já taxados do órgão terão aumento muito acima
da inflação, como é o caso da estadia de automóveis no pátio de recolhimento
com aumento previsto de 29,09% e o reboque com elevação de 30,82%. No caso de
veículos pesados, o aumento das taxas chega a ser abusivo: para recolhimento
aumento de 233,64% e reboque, 213,82%.
Os serviços de emplacamento têm taxas que podem chegar a
133% de elevação. Somente com as novas taxas de emplacamento que o governador
Alckmin pretende criar, o Estado arrecadaria R$ 336 milhões a mais por ano.
O aumento das taxas no caso da estadia dos pátios de
recolhimento está diretamente ligado a Parceria Pública Privada (PPP) do Pátio
Veicular Integral, onde o governo do Estado dá como garantia ao concessionário
a utilização dos recursos provenientes das taxas de estadia e de remoção.
Em seu voto contrário, a Bancada do PT enfatiza que a
receita de taxas cresceu 29% de 2010 até 2013, alcançando o valor de R$ 4,3
bilhões.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio
Marcolino, o governo paulista vem aumentando a carga tributária frente ao PIB
paulista. Em 2005, a carga tributária representava 7,85% do PIB paulista e, em
2012, chegou a 8,3%. O PIB paulista alcança mais de R$ 1,3 trilhão e esta
elevação representa em valores quase R$ 6 bilhões. Os investimentos
estranhamente caíram nos últimos anos, ficando abaixo de 1%. Boa parte desta
elevação se deve à substituição tributária e a elevação das taxas fará com que
a carga tributária paulista cresça ainda mais.
“Esta elevação de pelo menos R$ 354 milhões por ano penaliza
o cidadão paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas
anualmente pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivos, chegando em
alguns casos a 133%. Deste modo, a Bancada do PT se coloca frontalmente contra
o mérito do referido projeto”, declarou Marcolino.
Compõem a base de sustentação do governador Geraldo Alckmin
os seguintes partidos: PSDB, PSB, PPS, DEM, PTB, PMDB, PDT, PV, PR, PSD, PSC,
PEN, PRB . Eles votaram a favor do projeto das taxas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp) Paulo Skaf, que foi à Justiça contra o aumento do IPTU na
capital paulista, é pré-candidato do PMDB ao Palácio dos Bandeirantes.
Foram contra o PT, o PCdoB e o Psol. Os deputados Major
Olímpio (PDT) e Joji Hato (PMDB) também votaram contra.
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